Condenado por roubo qualificado pede anulação de sentença por falta de intimação

Supremo concede habeas corpus ao deputado federal Benedito Dias

O estupendo resgate da cidadania feminina

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC). E-mail: [email protected]

Ex-esposa consegue direito de continuar a usar nome do marido, mesmo após o divórcio

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Execução. Título Extrajudicial: Nota Promissória.

Decreto nº 5.630, de 22/12/05

Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização no mercado interno de adubos, fertilizantes, defensivos agropecuários e outros produtos, de que trata o artigo 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004.

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

PM que trabalhava no Grupo Pão de Açúcar tem vínculo reconhecido

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Pensão previdenciária advinda de casamento-negócio é cancelada

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TJ manda empresa indenizar empregado que teve mão amputada

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.

Envio de fotos de pedofilia por e-mail viola ECA e permite reabertura de ação penal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de habeas-corpus expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).